Divergência de Fux abre caminho para Bolsonaro, assim como Lula, anular eventual condenação

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Divergência de Fux abre caminho para Bolsonaro, assim como Lula, anular eventual condenação

Divergência de Fux abre caminho para Bolsonaro, assim como Lula, anular eventual condenação

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Ministro Luiz Fux durante sessão da Primeira Turma do STF que analisa denúncia contra Bolsonaro e mais 7 acusados (Foto: Rosinei Coutinho/STF)

Por Renan Ramalho/Da Gazeta do Povo

A divergência do ministro Luiz Fux durante o julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, contrária à competência do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar o caso, levantou para a defesa a possibilidade de eventual anulação, no futuro, de eventual condenação por tentativa de golpe.

As críticas do ministro sobre a delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, também chamaram a atenção das defesas, que também poderão, no futuro, suscitar a anulação de toda a colaboração e de toda a investigação baseada nela.

Durante a análise de questões preliminares – questionamentos sobre a regularidade da investigação – levantadas pelas defesas de Bolsonaro e de outros sete acusados, Fux acolheu o pedido para retirar o caso do STF, por ausência de foro privilegiado dos envolvidos; e defendeu, se fosse mantida a competência da Corte, a remessa do caso para o plenário, composto por todos os 11 ministros.