• 02 abr, 2025
• Redação Fala Aí Notícias
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Enquanto pune juízes de direita, CNJ tolera erros do Judiciário, diz jornal

Ex-ministra afirma que órgão sofre as influências do posicionamento político do STF

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem agido com rapidez ao punir magistrados cujas sentenças ou posturas contrariem “agendas políticas preestabelecidas”. Contudo, permanece passivo ou permissivo frente a casos de irregularidades administrativas no Judiciário, inclusive quando estas geram indignação na opinião pública.

De acordo com uma matéria do jornal Gazeta do Povo, a juíza Joana Ribeiro Zimmer foi a mais recente magistrada a ser penalizada com base ideológica. A censura foi aplicada em fevereiro deste ano, quando ela tentou prevenir o aborto de um feto de sete meses em 2022.

CNJ: dois casos emblemáticos

Anteriormente a ela, o CNJ já havia sancionado outros magistrados por motivos políticos ou ideológicos, como a imposição de aposentadoria compulsória a Ludmila Lins Grilo e a censura a Marlos Melek. Ludmila foi punida por expressar críticas ao “Supremo Tribunal Federal” (STF). Por outro lado, Melek foi penalizado por fazer parte de um grupo privado de WhatsApp composto por empresários de direita.

A ex-corregedora nacional de Justiça e ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça, Eliana Calmon, expressa que a influência do Supremo Tribunal Federal afeta a atuação política dos órgãos do Poder Judiciário. Ela afirma que “A minha grande preocupação com o CNJ foi exatamente ser um órgão mais isento do ponto de vista administrativo, e que não foi”.

“Nós derrotamos o bolsonarismo”

A ex-ministra acrescentou ao jornal: “Hoje, ele [CNJ] termina sendo um órgão político, com julgamentos que atendem à realidade política que hoje domina o país. E qual é a realidade política que domina o país? É a realidade ditada pelo Supremo Tribunal Federal”. O CNJ tem atualmente em sua presidência o ministro do STF Luís Roberto Barroso, o mesmo que, em julho de 2023, declarou abertamente, durante um evento estudantil: “Nós derrotamos o bolsonarismo”.

A aposentadoria compulsória da juíza Ludmila Lins Grilo foi resultado de uma ocorrência em 2023, após a instauração de processos administrativos. O CNJ determinou que houve uma violação de deveres funcionais. A conduta indevida estava relacionada a declarações de natureza política, principalmente nas redes sociais.

Ludmila expressou críticas sobre a forma como o Inquérito das Fake News estava sendo conduzido e se opôs à Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Quando a AMB se pronunciou naquela ocasião, declarou que a manifestação do 7 de setembro, que foi organizada por Jair Bolsonaro, tinha em si “atos e discursos autoritários”. Comparativamente a outros casos similares no CNJ, a juíza enfrentou uma abordagem mais severa.

No entanto, apesar do contraste, nenhum membro do Tribunal de Justiça de Minas Gerais foi punido por autorizar o pagamento de verbas atrasadas para juízes e desembargadores. O incidente aconteceu em 2022 e causou um prejuízo de R$ 5 bilhões ao erário público. O CNJ apenas suspendeu os benefícios extras, citando o impacto negativo nas finanças do Estado.

O escândalo dos iPhones para juízes em Mato Grosso

Recentes incidentes também despertaram interesse, tais como o “auxílio-alimentação natalino” de R$ 10 mil para juízes e R$ 8 mil para os funcionários do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). Foi tentada ainda a autorização para a aquisição do modelo mais recente de iPhone para os desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). Embora o CNJ tenha suspenso os benefícios, a história indica que é improvável que os responsáveis pela proposta sejam penalizados. As informações são da Revista Oeste.