“Ideia é votar PEC que fixa mandatos no STF até fim do ano”, diz Tereza Cristina

Voltar
“Ideia é votar PEC que fixa mandatos no STF até fim do ano”, diz Tereza Cristina

“Ideia é votar PEC que fixa mandatos no STF até fim do ano”, diz Tereza Cristina

Getting your Trinity Audio player ready...

Senadora Tereza Cristina (PP-MS) é relatora da PEC que limita mandatos no STF| Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Por Isabella Mayer de Moura / Da Gazeta do Povo

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que fixa mandatos de oito anos aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deverá ser votada ainda neste ano no Senado, segundo a senadora Tereza Cristina, relatora da matéria.

Em entrevista ao jornal O Globo, publicada neste domingo (21), ela afirma que o grupo técnico que está analisando a PEC 16/2019 já fez um plano de trabalho e que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se comprometeu a colocar a proposta em votação antes do fim do ano.

“Meu grupo técnico já fez um apanhado, olhamos vários países, as mais diferentes configurações. Já fiz um plano de trabalho. A ideia é votar antes do final do ano”, disse. “[Pacheco] se comprometeu. Não tem afronta [ao STF]. É uma modernização. Precisamos ter voto, meu relatório tem que ser bom, mas isso vai caminhar”, disse.

Mas Tereza Cristina pondera: “Se [a PEC] vai parar na Câmara, eu não sei”. Isso foi o que ocorreu com a PEC das monocráticas, que limita as decisões individuais dos ministros do STF: os senadores aprovaram no ano passado, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não deu andamento à tramitação da proposta.

A PEC 16/2019, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), propõe um mandato fixo de oito anos para os ministros do STF, além de reduzir de 70 para 65 anos a idade máxima dos indicados para a Corte. A proposta também estabelece um prazo de 30 dias para que o presidente faça a indicação do ministro e de 120 dias para o Senado analisá-la.

Governo se deu conta do poder da bancada do agro no Congresso

Tereza Cristina, que foi ministra da Agricultura no governo de Jair Bolsonaro (PL), disse que percebeu um esforço do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para melhorar a relação com o agro, como a alocação de mais recursos no Plano Safra deste ano. Um dos motivos para isso, na avaliação da senadora, é que o governo precisa da bancada do agro para aprovar projetos no Congresso.

“Ele [Lula] vê que para aprovar qualquer projeto na Câmara hoje é preciso a FPA [Frente Parlamentar da Agropecuária]. São mais de 300 deputados e eles têm votado de forma muito coesa. O senador é mais individualista que o deputado, mas (a frente) vem crescendo no Senado também. É uma questão de sobrevivência, o governo precisa estar mais junto”.

Contudo, ela salienta que as invasões de terra promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ainda são um ponto de fricção entre produtores rurais e governo.

“Temos um problema sério de invasões. Não é culpa do governo, mas ele também não se mexeu. O produtor do Brasil é o único que tem reserva legal privada compulsória, uma obrigação do Código Florestal. Ainda assim, vemos parte do governo atacando os produtores. Só 2% cometem crimes ambientais e colocam todos na mesma cesta. Os produtores se sentem mal com isso. Não vemos defesa lá fora do produtor rural”, disse ao Globo.