• 16 jul, 2024
• Redação Fala Aí Notícias
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Médicos e profissionais de saúde vão pagar 21,5% em impostos com a reforma tributária

Área da saúde terá redução de 60% em cima da alíquota-base da reforma triutária, estimada em 26,5%| Foto: Ani Kolleshi/Unsplash

Por Raphaela Ribas / Gazeta do Povo

A reforma tributária, que vai para tramitação no Senado, deverá fazer com que profissionais da área de saúde paguem mais impostos, mesmo estando incluídos no grupo que terá redução de 60% na alíquota de referência dos novos Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A carga tributária total deve ficar em 21,48% (10,6% de IBS e CBS e 10,88% de IRPJ e CSLL).

Isabela Berger, advogada tributarista da Nelson Willians Advogados, aponta que a reforma aumentará a tributação em geral, não apenas para os prestadores de serviço. “Muito se fala que após as definições da reforma tributária da tributação sobre o consumo, passará a ser discutida a reforma tributária da tributação sobre a receita”.

O desconto nas alíquotas de IBS e CBS que médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, nutricionistas, psicólogos, entre outros, que atuem como profissionais liberais é o mesmo do qual usufruirão escolas, hospitais e empresas de maior porte que atuem nas áreas.

Os serviços de saúde que serão contemplados com redução de alíquota de 60% são:

serviços cirúrgicos;

serviços ginecológicos e obstétricos;

serviços psiquiátricos;

serviços prestados em unidades de terapia intensiva;

serviços de atendimento de urgência;

serviços hospitalares não classificados em subposições anteriores;

serviços de clínica médica;

serviços médicos especializados;

serviços odontológicos;

serviços de enfermagem;

serviços de fisioterapia;

serviços laboratoriais;

serviços de diagnóstico por imagem;

serviços de bancos de material biológico humano;

serviços de ambulância;

serviços de assistência ao parto e pós-parto;

serviços de psicologia;

serviços de vigilância sanitária;

serviços de epidemiologia;

serviços de vacinação;

serviços de fonoaudiologia;

serviços de nutrição;

serviços de optometria;

serviços de instrumentação cirúrgica;

serviços de biomedicina;

serviços farmacêuticos; e

serviços de cuidado e assistência a idosos e pessoas com deficiência em unidades de acolhimento.

A área de saúde também terá desconto de 60% nos equipamentos e medicamentos (que não tiverem alíquota zero). Além de especialidades médicas, estão inclusos neste percentual de redução produtos básicos de higiene pessoal, dispositivos médicos e 71 fórmulas para nutrição enteral (diretamente no sistema gástrico) e parenteral (diretamente na veia).

Quando os medicamentos e dispositivos médicos ou de acessibilidade forem para pessoas com deficiência, a alíquota será zero – desde que a compra destes itens seja feita através de órgãos públicos.

Estes profissionais não podem ser microempreendedores individuais (MEI). Segundo a tributarista, entende-se que são profissões que exigem vínculo com conselhos de classe específicos.

Como foi a aprovação da reforma tributária

O texto-base da reforma recebeu 336 votos favoráveis e 142 contrários. Houve duas abstenções. A proposição agora segue para análise dos senadores, com previsão de ser votada em agosto.

O PL orientou a rejeição da proposição, mas 11 deputados da legenda decidiram apoiar o projeto. Veja aqui como cada deputado federal votou.

A versão da reforma aprovada foi resultado de um grupo de trabalho indicado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e que teve Reginaldo Lopes (PT-MG) como relator-geral. Ao final da sessão, o único destaque aprovado pelos deputados foi o que previa a isenção para proteínas animais.

Durante a discussão da matéria, foram apresentadas 804 emendas de plenário. Após um acordo, Lopes acatou total ou parcialmente 45 delas. O parecer final incluiu uma trava para garantir que a alíquota de média de referência do IVA não ultrapasse 26,5%.