Ministros destacam 8/1 e risco de ditadura para tornar Bolsonaro réu por golpe

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Ministros destacam 8/1 e risco de ditadura para tornar Bolsonaro réu por golpe

Ministros destacam 8/1 e risco de ditadura para tornar Bolsonaro réu por golpe

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Primeira Turma do STF aceitou a denúncia contra Bolsonaro e mais sete pessoas (Foto: Antonio Augusto/STF)

Por Renan Ramalho/Da Gazeta do Povo

No julgamento em que, por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) réu por suposta tentativa de golpe, os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin destacaram, em vários trechos dos votos, a violência dos atos de 8 de janeiro de 2023 e também o risco que havia, segundo eles, da instauração de uma nova ditadura no país.

A presença de violência ou grave ameaça é um elemento necessário para a configuração dos crimes de golpe de Estado, definido pela tentativa de depor o governo; e de abolição do Estado Democrático de Direito, que é a tentativa de impedir ou restringir o exercício dos poderes (Executivo, Judiciário ou Legislativo).

Não à toa, nas defesas apresentadas após a denúncia, nas sustentações orais e mesmo após a decisão, nesta quarta-feira (26), pela abertura de uma ação penal, os advogados de Bolsonaro e de outros réus tentaram desvinculá-los da invasão e depredação das sedes do STF, do Congresso e do Palácio do Planalto.

Na saída do julgamento, o advogado que chefia a defesa de Bolsonaro, Celso Vilardi, disse ser “preocupante” Moraes ter apresentado como prova de materialidade dos crimes – requisito necessário para o recebimento da denúncia, ato que torna os acusados réus – vídeos com cenas do tumulto ocorrido na praça dos Três Poderes.

“Quando se fala da materialidade, retratada por filme, estamos falando do 8 de janeiro, que é algo que o presidente não está envolvido, não esteve envolvido. Só na denúncia é que surge esse envolvimento, porque nem no relatório da Polícia Federal surgiu. Criou-se uma narrativa do 8 de janeiro para envolver o presidente. A materialidade que foi dita hoje nesse julgamento é a do dia 8 e isso o presidente não tem, nem remotamente, algum envolvimento”, disse o advogado após a sessão.

Como mostrou a Gazeta do Povo, as defesas de vários réus já haviam tentado, nas respostas à denúncia, afastar a participação deles no ato. A defesa de Bolsonaro citou “live” do dia 30 de dezembro de 2022, que transmitiu antes de viajar para os Estados Unidos, em que ele reconhecia a derrota e desestimulava atos violentos.

Outros réus ressaltaram a ausência, na investigação, de provas de que tenham dado ordens diretas para os manifestantes atacarem as sedes dos poderes.

Durante o julgamento, porém, todos os ministros da Primeira Turma destacaram o 8 de janeiro. No início do voto, Moraes disse que, nas 474 ações penais contra os invasores já julgadas pelo STF, houve o reconhecimento da materialidade dos crimes de golpe e abolição da democracia. Depois, repetiu que o ato não foi um “passeio no parque”.

“Ninguém, absolutamente ninguém estava passeando, porque tudo estava bloqueado, e houve necessidade de romper as barreiras policiais. Algumas delas aparentemente foram abertas, mas vários policiais se insurgiram contra isso e foram agredidos. O símbolo foi uma policial militar cujo capacete foi arrebentado com uma barra de ferro.”

“Há um policial que foi retirado de seu cavalo e agredido violentamente. Nossos policiais judiciais gastaram toda sua munição não letal e bombas de efeitos moral para não deixarem invasores invadirem nesse anexo 2 e destruírem documentos. É impossível dizer que não houve violência e grave ameaça”, disse em seguida.

Ao exibir cenas do ato, falou em “uma verdadeira guerra campal”, “tentativa de golpe de Estado violentíssimo”, “fogo”, “destruição do patrimônio público”, “violência selvagem e incivilidade total, com pedido de intervenção militar e golpe de Estado”.

Rechaçou a ideia de que os ataques foram feitos com bíblia na mão e batom – referência a idosas religiosas presentes e à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, presa por escrever com batom a expressão “perdeu, mané” na estátua da Justiça.

Em seu voto, Flávio Dino apontou que, nas sustentações, a maioria dos advogados não tentaram descaracterizar a materialidade dos crimes do dia 8 de janeiro, mas afastar a ligação dos acusados com o ato. Depois, rebateu a ideia de que não havia armas, fazendo referência à invasão do Capitólio, nos Estados Unidos, em 6 de janeiro de 2021, em que autoridades destacaram o uso de machados e facas, por exemplo.

“É esse conceito de armas que estamos tratando aqui”, disse, acrescentando depois que, no acampamento em frente ao QG do Exército, onde estavam antes os invasores, havia policiais e militares, “e esses só andam armados, sejam da ativa ou reformados”.

Ele também argumentou ser possível haver “dupla tipificação”, ou seja, as pessoas serem acusadas de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito de forma simultânea. Enquanto o primeiro crime estaria caracterizado pela tentativa de depor o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o segundo estaria na tentativa de impedir o funcionamento do STF e do Congresso com a invasão. “Em tese é possível”, disse.