Moraes autoriza depoimentos de representantes do X no Brasil

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Moraes autoriza depoimentos de representantes do X no Brasil

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Pedido foi feito pela Procuradoria Geral da República

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Por Agência Brasil – Brasília

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou depoimentos de representantes do X (antigo Twitter) no Brasil. A medida atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que abriu um inquérito para apurar as condutas do dono da rede social, Elon Musk.

Nas oitivas, a PGR quer saber se Musk ordenou alguma postagem em relação a perfis vedados por ordem judicial, se a empresa desbloqueou algum perfil que está suspenso por determinação judicial e caso tenha ocorrido quem é o responsável.

O ministro da Corte negou, no último dia 9, pedido da rede social X de isentar a filial brasileira de ser afetada por decisões judiciais tomadas no Brasil. A empresa queria que somente a sede internacional respondesse em possíveis processos.

Nas últimas semanas, o empresário Elon Musk afirmou que não respeitaria mais as decisões da Justiça brasileira referentes à suspensão de contas investigadas no chamado Inquérito das Milícias Digitais (Inq. 4.874). Tais perfis são acusados, segundo Alexandre de Moraes, de incentivar, nas redes, a ruptura violenta do Estado Democrático de Direito, crime previsto na Lei 14.197 de 2021. Em resposta, Moraes incluiu Musk nas investigações.