• 07 abr, 2025
• Redação Fala Aí Notícias
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Moraes multa e ameaça Filipe Martins com nova prisão por post de advogado

O ministro do STF, Alexandre de Moraes e o ex-assessor especial do governo Bolsonaro, Filipe Martins (Foto: Foto: Carlos Moura/SCO/STF e MRE)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, multou Filipe Martins, ex-assessor especial do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em R$ 20 mil por conta de uma publicação do advogado, o desembargador aposentado Sebastião Coelho, no Instagram, em outubro de 2024.

Além da multa, Moraes deu 24 horas para a defesa de Filipe explicar a publicação sob pena de “conversão das medidas cautelares em prisão”. Segundo Moraes, Filipe teria descumprido as medidas cautelares ao ser filmado em silêncio pelo seu advogado durante ida ao Fórum de Ponta Grossa, no Paraná.

“Dessa forma, aplico a multa de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) pela referida postagem no perfil @desembargadorsebastiaocoelho, na plataforma Instagram e determino que o denunciado preste esclarecimentos, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sobre as razões do desrespeito, sob pena de imediata conversão das medidas cautelares em prisão, nos termos do art. 312, § 1º, do CPP”, diz um trecho da decisão de Moraes, publicada nesta segunda-feira (7).

Na publicação, Sebastião Coelho aparece ao lado de Filipe – que fica em silêncio durante todo o vídeo – e diz que está acompanhando o cliente ao Fórum para o cumprimento da ordem cautelar que consiste no comparecimento semanal.

“Filipe Martins comparecendo ao Fórum de Ponta Grossa – PR. Rotina das segundas-feiras, imposta pelo ministro Alexandre de Moraes”, escreveu o advogado na publicação.

Desde agosto de 2024, Filipe está proibido de usar redes sociais. Ele também está usando tornozeleira eletrônica e teve cancelado o passaporte, Além disso, Moraes mandou suspender eventual porte de arma de Filipe.

O que diz a defesa

Procurada pela Gazeta do Povo, nesta segunda-feira (7), a defesa de Filipe Martins vê excesso e perseguição na decisão de Moraes.

“Qual a rede social que o Filipe usou? Não está especificada a proibição de gravar vídeo. Mesmo se o Filipe tivesse falado, poderia se dizer que ele estaria usando a rede social do Sebastião Coelho para falar? Talvez, fazendo um exercício mental maluco, mas ele não falou no vídeo”, disse o advogado Ricardo Fernandes, que faz parte da defesa de Filipe.

“O Sebastião estava chegando no Fórum acompanhando o seu cliente demonstrando a sua indignação como advogado. Sequer a rede social do Filipe foi mencionada. E veja só, uma publicação de seis meses atrás, é totalmente extemporânea essa decisão. É pura revolta, chilique”, continuou.

Fernandes ainda destacou os riscos para a advocacia caso se concretize o precedente da decisão de Moraes.

“Os advogados não poderão mais usar as redes sociais para falar dos seus clientes. Acabou”, disse.

A decisão

Na decisão, ao alegar o suposto descumprimento das medidas cautelares, o ministro Alexandre de Moraes disse que Filipe Martins “utilizou o perfil de seu advogado para postagem de mensagem, onde aparece ‘contracenando’ com o mesmo”.

Segundo Moraes, isso “caracterizou desrespeito à citada proibição de utilização de redes sociais, sendo cabível a aplicação da multa fixada em decisão judicial”.

Na mesmo documento, obtido pela Gazeta do Povo, Moraes transcreve a fala do advogado Sebastião Coelho no vídeo, onde fica claro que Filipe não participou do vídeo.

No vídeo, Sebastião Coelho diz o seguinte: “Olá Pessoal. Eu estou aqui em Ponta Grossa, com o Filipe Martins. Vim acompanhar mais uma etapa desse absurdo, que é o comparecimento semanal, toda segunda-feira aqui no Fórum de Ponta Grossa, para cumprir uma medida cautelar por um fato que todos sabem que Filipe Martins não praticou. Ele teve uma prisão decretada por um fato inexistente, e para desfazer essa prisão, o senhor Ministro Alexandre de Moraes impôs uma série de restrições absurdas. Nós entramos com recurso desde o dia 12 de agosto e até agora não temos resposta. Então, a minha vinda em Ponta Grossa é para mostrar, denunciar, a nossa indignação com essa situação e vamos continuar com uma nova etapa dessas denúncias que, ou hoje ainda ou amanhã, eu vou fazer um novo vídeo. O Filipe não pode se manifestar em absolutamente nada, ele tem que ficar nessa posição, não pode usar rede social, não pode sair de perto casa, não pode trabalhar, é uma situação realmente absurda e revoltante”.

Para a defesa de Filipe, essa aparente contradição na ordem de Moraes indicaria um “pretexto” para prender o ex-assessor de Bolsonaro.

A decisão de Moraes foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico às 19 horas desta segunda-feira sem que a defesa fosse notificada.

O advogado Ricardo Fernandes disse que a defesa tem até às 19 horas da terça-feira (8) para peticionar junto ao STF. O advogado, porém, questiona o pedido de esclarecimento de Moraes sobre o vídeo, uma vez que o magistrado já aplicou a multa antes mesmo da apresentação da defesa.

Relembre o caso

Filipe ficou preso durante seis meses a mando do ministro Alexandre de Moraes, sob alegação de “risco de fuga”.

A ordem de prisão teve como embasamento um arquivo desatualizado do Microsoft Word com uma lista de passageiros do voo presidencial de 30 de dezembro de 2022 para Orlando, nos Estados Unidos, em que supostamente constaria o nome do ex-assessor.

A informação sobre uma suposta entrada Filipe nos EUA em dezembro de 2022 foi usada por Moraes para ordenar a prisão do ex-assessor de Bolsonaro sob a acusação de participação em uma suposta trama de golpe de Estado.

Acontece que a defesa de Filipe já comprovou, mediante confirmação de companhia aérea, que ele não viajou com a comitiva de Bolsonaro para Orlando, mas ficou no Brasil e foi para Curitiba (PR), o que contrariou a tese da Polícia Federal (PF) de que o ex-assessor havia planejado uma fuga.

A própria Alfândega de Proteção de Fronteiras de Orlando nos Estados Unidos já revelou que não tem registros de entrada de Filipe Martins no país em 30 de dezembro de 2022, como diz a acusação que ensejou a ordem de prisão assinada por Moraes.

Indícios de fraude no sistema migratório

Em fevereiro deste ano, a defesa de Filipe apresentou um pedido judicial ao Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (United States Department of Homeland Security) para liberação integral do histórico de entradas e saídas de Filipe nos Estados Unidos registrados na Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos (CBP, sigla em inglês).

A defesa também pediu acesso a todos os metadados sobre quem inseriu, editou ou removeu qualquer informação de todas as entradas e saídas de Filipe nos EUA. Além disso, a defesa quer uma apuração sobre eventual fraude no sistema da Alfândega.

Na semana passada, o juiz Gregory A. Presnell, da Justiça da cidade de Orlando, nos Estados Unidos, agendou para 9 de abril a audiência em que a defesa de Filipe Martins questiona o governo americano sobre possíveis falhas, distorções ou até mesmo fraude no registro migratório.

Caso Filipe seja preso por ordem de Moraes, ele ficará impedido de participar da audiência marcada pela Justiça dos EUA.

Vale ressaltar que quando a defesa de Filipe demonstrou a inconsistência no registro do CBP, tendo em vista a permanência de Filipe no Brasil, Moraes indicou que pediria esclarecimentos à diplomacia.

A defesa concordou com a determinação do ministro sob a condição de que fossem também pedidos os metadados para descobrirem quem havia acessado ilegalmente o sistema. Moraes ignorou o pedido da defesa.

Se comprovada a violação no sistema do governo americano, independente da fraude, os eventuais responsáveis poderão ser condenados a uma pena de 10 a 20 anos de prisão.

Reações

Ao comentar sobre a ordem de Moraes, desta segunda-feira (7), o ex-deputado Deltan Dallagnol (Novo-PR) insinuou que o objetivo do ministro seria impedir a participação de Filipe na audiência marcada pela Justiça norte-americana sobre o caso da Alfândega.

“O vídeo é de 14 de outubro de 2024. Foi postado no Instagram do Dr. Sebastião e Filipe não fala um ‘a’. A cautelar prevista na decisão de Moraes proibia Filipe de usar redes sociais. Ele usou redes sociais? Não. Hoje, 07 de abril de 2025, Moraes multa Filipe Martins em R$ 20 mil e ameaça jogar ele novamente na prisão preventiva. Sabe o que está agendado para acontecer daqui a 2 dias? A audiência de Filipe Martins com a justiça americana, para esclarecer a fraude no registro imigratório de Filipe, usada por Moraes para manter ele preso ilegalmente por 6 meses”, escreveu Delta no X.

“Não seria extremamente conveniente para o ministro Alexandre de Moraes se ele mandasse Filipe Martins de volta para a cadeia antes do dia 9, e assim impedir Filipe de ser ouvido por videoconferência pelo juiz americano? Deve ser tudo uma grande coincidência, é claro”, completou.

Já o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) classificou o movimento de Moraes como “absolutamente ridículo” e “despudorado”.

“Com a cumplicidade dos pares no STF e do Senado. Mas, o caso de Filipe Martins, que assombra Moraes e seus capangas e cuja exposição gerou também perseguição contra mim, ainda vai fazer todo esse castelo de cartas cair”, continuou o parlamentar em publicação no X.